TERMOS E CONDIÇÕES DE USO E TRATAMENTO DE DADOS

Ao utilizar este sistema, preencher formulários, solicitar orçamento ou manter contato com o Escritório da Dra. Tamires Ribeiro, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições.

Os dados pessoais fornecidos serão utilizados exclusivamente para:

• prestação de serviços jurídicos;

• análise de demandas, orçamentos e atendimentos;

• cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

• comunicação institucional e operacional;

• envio de informações e conteúdos relacionados aos serviços jurídicos e atividades do escritório (marketing jurídico), quando autorizado.

O tratamento dos dados observa rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018), sendo adotadas medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança, confidencialidade e integridade das informações.

O titular dos dados poderá, a qualquer tempo, mediante solicitação aos canais oficiais do escritório:

• solicitar acesso, correção ou atualização de seus dados;

• revogar consentimentos concedidos;

• requerer a exclusão total de seus dados pessoais, quando legalmente possível, sem prejuízo de obrigações legais de guarda.

O não aceite destes Termos poderá inviabilizar a utilização de determinados serviços, formulários ou funcionalidades do sistema.

Para dúvidas ou solicitações relacionadas à proteção de dados, o contato deverá ser feito diretamente com a equipe do escritório.